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Informações Gerais para Depósito de Marca Registrar uma marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo território nacional desde que dentro de seu ramo de atividade econômica. Isso somado ao fato de sua identificação pelo consumidor poder proporcionar uma parcela estável de mercado, tornando-a um ativo valioso para a empresa tem feito com que o empresariado brasileiro venha tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como proteção de seu uso, mas, também, como um bem material de valor econômico. Prova disso é o expressivo e crescente número de marcas que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe anualmente. Outras Informações para Depósito de Marca – A marca precisa constituir em sinal visualmente perceptível; – Os sinais visualmente perceptíveis devem ser distintos, para terem como finalidade assinalar (marcar) e distinguir (diferenciar) produtos e ou serviços dos demais, de qualquer outra procedência; – A marca pretendida não pode possuir qualquer proibição legal, seja por sua disponibilidade, constituição (forma) ou seu caráter de laicidade.
Inf: 11 9 82035164